O Parlamento Europeu aprovou hoje, em sessão plenária em Estrasburgo, a resolução conjunta sobre o futuro da Política Comum das Pescas (PCP), negociada pelo eurodeputado português André Franqueira Rodrigues (PS/S&D) e subscrita por quatro grupos políticos.

O texto foi aprovado com 368 votos a favor, 172 contra e 69 abstenções.

A resolução, resultado de um acordo entre os grupos S&D, PPE, ECR e Renew do Parlamento Europeu, constitui a resposta institucional dos eurodeputados à recente apresentação, pela Comissão Europeia, da avaliação da PCP - a primeira desde a reforma de 2013 -, que identificou lacunas na implementação e resultados desta política chave da UE. 

O Parlamento reclama agora uma revisão "ambiciosa, direcionada e atempada" da PCP, sublinhando que o contexto económico, social, ambiental e geopolítico que motivou a reforma de 2013 "mudou drasticamente".

Entre as principais linhas da resolução destacam-se: a revisão da obrigação de desembarque e dos mecanismos de gestão de quotas para espécies mistas; regras mais flexíveis para a pesca artesanal, a aquicultura e as pequenas e médias empresas; apoio à modernização e descarbonização da frota, com benefícios para a segurança a bordo e a atratividade da profissão junto dos mais jovens; reforço da base científica das decisões de gestão; maior equidade no mercado europeu face a produtos importados de países terceiros; e simplificação do acesso ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). 

O texto exige ainda que a Comissão Europeia apresente, até ao final de 2026, um pacote legislativo de simplificação que cubra estas matérias.

Para André Franqueira Rodrigues, coordenador do Grupo S&D na Comissão das Pescas e negociador desta resolução, "esta é uma posição política forte do Parlamento Europeu que quer ver melhorias introduzidas na regulamentação e implementação da Política Comum de Pescas de forma a que ela continue a servir a boa gestão dos recursos e a melhoria dos rendimentos dos pescadores. Aguardaremos agora as propostas concretas da Comissão até ao final do ano."